Receber RPV: Perguntas e respostas sobre o pagamento de uma RPV

Tire todas as suas dúvidas sobre RPV aqui em nosso artigo!

Como faço para receber minha RPV?


Antes de mais nada, para receber sua
RPV, é necessário verificar se ela já foi expedida e está disponível para saque. 

Nesse sentido você vai acessar o site do Tribunal responsável pelo seu processo e inserir seus dados bem como o CPF para consultar o status e todo o andamento.

Caso já esteja liberada, vão constar informações sobre a agência e você vai poder se dirigir a uma delas para finalmente realizar o saque em uma agência bancária autorizada com seus documentos pessoais.

O que significa receber RPV?

Receber RPV significa que você tem direito a um pagamento de até 60 salários mínimos, referente a uma decisão judicial. Libera-se este valor pelo governo para quitar dívidas reconhecidas pela Justiça em ações contra a União, estados, ou municípios.

RPV é um documento emitido pela justiça que garante o pagamento dessas dívidas do estado com as pessoas que venceram as ações por que o estado ou órgão público deixou de honrar com seus compromissos em relação a proventos, salários, benefícios previdenciários e outras dívidas. 

Como saber se a RPV já está disponível para saque?


Para saber se sua RPV está disponível para saque, você acessa o site do Tribunal responsável pelo seu caso e consulta com seu
CPF

Caso a RPV esteja liberada, aparecerá a informação sobre a disponibilidade do saque.

Os links para acessar e obter informações sobre sua RPV Federal são:

IMPORTANTE!


Em alguns desses sites, é necessário inserir informações adicionais para autenticar sua identidade. Essas medidas de segurança foram recentemente implementadas para proteger os usuários contra possíveis golpes.

Quanto tempo demora para RPV cair na conta?

O tempo para que a RPV caia na conta varia, mas o prazo legal estabelecido é de até 60 dias após a expedição do ofício pelo juiz.

No entanto, diversos fatores influenciam esse prazo, e o orçamento do governo é um deles. Se houver atrasos, é necessário corrigir o valor para garantir que a pessoa que venceu a ação não sofra prejuízos adicionais, além do tempo que já teve que esperar.

Como fazer o saque de RPV?

Você faz o saque de RPV diretamente no banco indicado pelo Tribunal, que normalmente é a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Basta apresentar seus documentos e solicitar o saque ou a transferência do valor para sua conta.

Em alguns casos, é necessário obter um alvará para realizar o saque da RPV. 

Isso geralmente ocorre quando existe alguma pendência judicial, como em situações de herança ou quando terceiros representam o beneficiário.

 O alvará é uma autorização judicial que permite o levantamento dos valores, garantindo que o processo ocorra de maneira legal e segura.

Como ver o valor de RPV pelo CPF?

Para ver o valor da sua RPV pelo CPF, acesse o site do Tribunal onde julgaram o processo e utilize a opção de consulta processual. Informe seu CPF e o número do processo para obter o valor exato que você tem a receber.

Guia prático para consultar RPV pelo CPF

Como o advogado pode receber uma RPV do cliente?

O advogado pode receber a RPV em nome do cliente, desde que possua uma procuração específica para essa finalidade. 

Para isso, ele comparecerá ao banco indicado com a procuração e os documentos necessários que autorizem o recebimento em nome do cliente.

Qual o valor da RPV hoje?


O valor máximo de uma RPV é atualmente de 60 salários mínimos. Em 2024, esse limite está fixado em R$ 84.720,00.

No entanto, o valor exato a ser recebido depende da decisão judicial no seu caso específico e varia conforme as circunstâncias e a sentença proferida.

Como posso saber se foi feito um depósito judicial em meu nome?


Para verificar se foi feito um depósito judicial em seu nome, acesse o site do Tribunal responsável e consulte seu processo usando seu CPF ou outros dados solicitados.


Caso haja um depósito, essa informação estará disponível junto com os detalhes do processo, bem como o número do processo, o status, a agência responsável e assim outras informações relevantes.

Quem recebe primeiro o cliente ou o advogado?

Paga-se o valor diretamente ao autor da ação, ou seja, ao cidadão que processou e ganhou a ação. Deposita-se o dinheiro diretamente em uma conta judicial aberta em nome do autor.

Em segundo lugar, o advogado receberá seus honorários conforme o acordo estabelecido com o cliente e conforme o contrato firmado, seguindo as diretrizes da legislação. O advogado só poderá receber o valor em nome do cliente se tiver uma procuração específica que o autorize a sacar o valor em nome do cliente.

Dessa forma, o advogado atua como representante do autor da ação, defendendo seus interesses em juízo e garantindo que todos os aspectos legais sejam devidamente cumpridos.

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