As RPVs são conhecidas por serem mais rápidas que os precatórios, mas isso não significa que todo mundo recebe sem dor de cabeça. Muitos beneficiários acabam se deparando com atrasos, pedidos de documentos, erros no sistema ou até bloqueios inesperados.
Por que a RPV pode demorar mais do que o esperado?
Vencer uma ação judicial traz alívio, claro. Só que isso não garante que o pagamento será imediato. Mesmo sendo um procedimento mais simples, muita gente ainda enfrenta uma novela até a liberação dos valores. Dúvidas, prazos confusos, etapas burocráticas… tudo isso pode prolongar a espera.
A ideia da RPV é justamente acelerar o repasse das dívidas públicas. Na prática, porém, o caminho nem sempre é tão rápido quanto deveria. Vários fatores podem empurrar o pagamento para frente.
Saiba mais: O jogo da espera: por que o beneficiário de precatórios e RPVs é sempre o último da fila
O que causa atraso no pagamento da RPV?
Existem motivos comuns que ajudam a entender por que o dinheiro não chegou ainda. Entre eles:
Falta de recursos disponíveis
O órgão público precisa ter verba liberada no orçamento. Quando o caixa está apertado, principalmente em municípios e estados, é comum os pagamentos serem empurrados para a frente.
Repasse financeiro atrasado
Mesmo com prioridade legal, muitas RPVs entram em fila devido ao limite de verbas. Isso costuma acontecer em períodos de contingenciamento ou perto do fim do ano fiscal.
Processo ainda não totalmente encerrado
A RPV só é criada quando não existe mais possibilidade de recurso. Se ainda houver alguma contestação, a ordem de pagamento simplesmente não sai.
Trâmites internos demorados
Antes do depósito, a requisição passa por cálculos, conferências, assinatura digital, expedição e envio para o ente público. Qualquer pendência técnica pode aumentar o prazo.
Volume excessivo de processos
Tribunais sobrecarregados acabam liberando as RPVs mais lentamente. Mesmo com prioridade, o acúmulo impacta diretamente o tempo de espera.
Problemas nos sistemas eletrônicos
Às vezes, o atraso acontece porque o sistema não atualizou. Isso impede que o beneficiário veja o status real e cria a sensação de que nada está acontecendo.
Quem tem direito a receber uma RPV?
A RPV é um mecanismo criado para quem venceu uma ação contra algum ente público e tem valores dentro do limite legal. Em geral, funciona assim:
Pode receber RPV quem:
- Ganhou ação contra a União com valor de até 60 salários mínimos
- Venceu ação contra o Estado dentro do limite estadual (geralmente até 40 salários mínimos)
- Ganhou ação contra o Município respeitando o teto municipal (geralmente até 30 salários mínimos)
- É advogado com honorários contratuais destacados
- É herdeiro, tutor ou curador habilitado judicialmente
- Adquiriu legalmente o crédito por cessão
Se a condenação superar o limite, deixa de ser RPV e se transforma em precatório, com regras distintas.
A RPV precisa ser solicitada?
Não. Quando o processo termina e entra na fase de execução, o tribunal gera a RPV automaticamente, desde que o valor esteja dentro do teto.
Como entender o status da sua RPV
Ao consultar o processo, alguns status comuns podem aparecer:
- Requisição expedida: significa que o tribunal autorizou o pagamento.
- Pendente de liberação: aguarde o prazo de até 60 dias.
- Bloqueada: é necessário conferir no banco ou com o advogado.
- Cancelada: precisa ser reemitida, conforme a Lei 13.463/2017.
Documentos necessários para sacar a RPV
O saque é feito no Banco do Brasil ou na Caixa. Leve:
- Documento com foto
- CPF
- Comprovante de residência
Documentos de representação legal, quando houver herdeiros, tutores ou curadores
Quando o tribunal libera o pagamento da RPV?
Segundo a Resolução 822/2023 do CJF, existe um prazo de até 60 dias após a expedição. Depois disso:
- O banco costuma liberar em até 48 horas
- Em grandes lotes, pode levar até 96 horas
RPV bloqueada ou cancelada: o que pode ter acontecido?
Quando há bloqueio, geralmente envolve:
- Pendência documental
- Dados incorretos
- Determinação de penhora
O cancelamento costuma ocorrer quando:
- O beneficiário não saca em até dois anos
- A conta possui erro ou irregularidade
- Existe decisão judicial determinando o cancelamento
Em qualquer caso, procure imediatamente seu advogado ou o banco para entender a causa e regularizar.
Reemissão, habilitação e cessão de crédito: entenda cada situação
São procedimentos comuns após problemas com o pagamento:
Reemissão
Quando a RPV é cancelada, o advogado solicita uma nova expedição.
Habilitação
Herdeiros, curadores ou tutores precisam apresentar o pedido ao Juízo da Execução para ter acesso ao valor.
Cessão de crédito
É a transferência do direito de receber o valor. Você “vende” a RPV para uma empresa especializada, como o LCbank, e recebe parte do valor imediatamente.
Depois disso, a empresa passa a aguardar o pagamento integral junto ao governo.
Não encontrou sua RPV? Siga estes passos
Antes de tomar qualquer decisão, confirme:
- Verifique com seu advogado se a RPV já foi expedida.
- Consulte a Vara de Origem.
- Confirme se todas as etapas da execução foram concluídas.
- Aguarde o prazo de 60 dias.
- Use a consulta gratuita do LCbank: https://consultarrpv.com.br/
A plataforma do LCbank facilita bastante porque mostra as informações de forma direta, sem etapas extras de autenticação. Isso evita a burocracia que alguns TRFs criaram e ajuda você a acompanhar seu crédito com muito mais clareza.
