O que é RPV: Entendendo sua importância e como utilizá-la.

Nesse artigo entenderemos melhor o que é RPV e como ela pode impactar nos seus recebimentos de processos com o governo.
O que é RPV: Entendendo sua importância e como utilizá-la.

Introdução

Hoje, vamos mergulhar no mundo jurídico e financeiro para entender o que é RPV, a famosa Requisição de Pequeno Valor. 

Se você já ouviu falar mas não sabe bem do que se trata, ou se está se perguntando se tem direito a uma RPV, continue lendo que vamos esclarecer tudo!

Vamos esclarecer as diferenças entre RPV e precatório, entender a importância desse instrumento e explorar se e quando temos direito. 

Prontos? Vamos lá!

O que é RPV?

Primeiramente, RPV, ou Requisição de Pequeno Valor, é um instrumento jurídico que permite o pagamento de dívidas que o governo tem com o cidadão sem a necessidade de emitir um precatório. 

Trata-se de um procedimento utilizado no âmbito jurídico para agilizar o pagamento de valores devidos pela Fazenda Pública. 

Sejam eles decorrentes de ações judiciais ou de acordos.

Utiliza-se este mecanismo quando o valor devido pelo governo não ultrapassa um determinado limite, que varia de acordo com o ente devedor (União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

Ou seja, basicamente, quando uma pessoa ou empresa ganha uma ação contra o governo ou entidade pública e tem direito a receber um valor, ela pode receber esse pagamento por meio da Requisição de Pequeno Valor.

Qual a diferença entre RPV e Precatório?

Essa é uma pergunta que muita gente faz, e é importante entender a diferença entre esses dois termos. 

Enquanto utiliza-se a RPV para valores considerados “pequenos” e permite um pagamento mais rápido, o Precatório destina-se a valores mais altos.

Segue uma ordem cronológica de pagamento, de acordo com a disponibilidade financeira do órgão público. 

Ou seja, RPV é utilizada para valores menores, enquanto Precatório é utilizado para valores maiores e que demandam um tempo maior para serem pagos.

Assim, a principal diferença entre RPV e precatório está no valor da dívida e na rapidez do pagamento. 

Utilizamos a RPV para dívidas de menor valor, que devem ser pagas em até 60 dias após o trânsito em julgado da ação. Enquanto isso, pagamos as dívidas de maior valor através de precatório, que pode demorar anos para ser efetuado.

Essa diferença de tempo ocorre porque o precatório entra na fila de pagamentos do governo, que respeita um orçamento anual para esse tipo de despesa. 

O que é RPV: Entendendo sua importância e como utilizá-la.

Por que a RPV é importante?

A importância está justamente na agilidade que ela proporciona no recebimento de valores devidos pela Fazenda Pública. 

Em muitos casos, as pessoas ou empresas que têm direito a receber valores do governo precisam desse dinheiro com certa urgência, seja para quitar dívidas, investir em projetos ou simplesmente para garantir o seu sustento.

A RPV agiliza esse processo e garante um pagamento mais rápido desses valores.

Dessa forma, é importante porque permite que os cidadãos recebam valores devidos pelo governo de forma mais rápida e sem a burocracia dos precatórios. 

Além disso, a RPV contribui para a agilidade do sistema judicial, já que evita o acúmulo de precatórios e a consequente sobrecarga do orçamento público.

Quando tenho direito a RPV?

Quando você ganha uma ação judicial contra a Fazenda Pública, seja ela federal, estadual ou municipal e o valor devido é inferior ao limite estabelecido para a emissão de precatórios, você tem direito a uma RPV.

Portanto, de acordo com a legislação vigente, o valor a ser recebido que é considerado como “pequeno”.

Esse limite varia de acordo com o ente devedor, então é importante consultar a legislação ou um advogado para saber qual é o valor máximo para a RPV no seu caso.

Considera-se valores de até 60 salários mínimos para requerimento de RPV.

O que é RPV: Entendendo sua importância e como utilizá-la.

Vantagens da RPV

As vantagens são várias. As principais são a rapidez no pagamento e a menor burocracia. 

Além da rapidez no pagamento, ela também permite que o credor receba seu dinheiro de forma mais simples, sem a necessidade de esperar por um Precatório, que pode demorar anos para ser pago. 

Assim, ao optar pela RPV, o cidadão evita o risco de o governo não ter recursos suficientes para pagar o precatório no ano previsto, o que pode atrasar ainda mais o recebimento do valor devido.

Além disso, é um instrumento que garante o cumprimento das decisões judiciais e o respeito aos direitos dos cidadãos.

Como consultar

Faz-se a consulta de uma RPV por meio do portal eletrônico do Tribunal de Justiça do seu estado ou da União. 

Nesses portais, geralmente existe uma opção para consultar processos, onde você pode buscar a sua RPV usando o número do processo ou o seu CPF.

Além disso, se você acredita ter direito, é importante consultar um advogado especialista para analisar o seu caso e verificar se todos os requisitos estão sendo atendidos. 

O advogado poderá orientá-lo sobre os documentos necessários, os prazos e os procedimentos para requerer.

Posso vender minha RPV?

Sim, é possível vender a sua RPV. 

Essa prática é conhecida como cessão de crédito e permite que você transfira o direito de receber para outra pessoa ou empresa, em troca de um pagamento à vista ou parcelado.

Deve ter cuidado ao tomar essa decisão. 

Ao vender a RPV, você recebe o valor devido imediatamente, mas geralmente por um preço menor do que o valor original da dívida. Isso porque a empresa que compra a RPV assume o risco de não receber o valor total ou de receber com atraso.

No entanto, é importante ficar atento às condições e aos termos do contrato de cessão de crédito, para garantir a proteção dos seus direitos.

O que é RPV: Entendendo sua importância e como utilizá-la.

Conclusão

Em resumo, esclarecemos neste artigo o que é RPV. É um instrumento importante que permite aos cidadãos receberem valores devidos pelo governo de forma mais rápida e sem a burocracia dos precatórios. 

Sobre vender, mostramos que é uma alternativa que vale a pena ser considerada por quem ganha uma ação contra o governo e precisa do dinheiro para custear despesas urgentes.

No entanto, como em qualquer decisão financeira, é importante pesar os prós e contras e buscar aconselhamento de um advogado antes de optar pela RPV ou de decidir vender a sua RPV. 

Dessa forma, você garante que está tomando a melhor decisão para a sua situação financeira.

E lembre-se, a RPV é um direito garantido pela lei e as autoridades públicas devem respeitá-la.

Espero que este post tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas. 

Até a próxima!

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